Vistos, Concedo ao autor a gratuidade. (…) O autor possui patologia em ambas as visões,

Vistos. Trata-se de pedido cominatório pelo qual o autor visa compelir a ré, com quem

Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para confirmar

Trata-se de pedido para a concessão de tutela de urgência formulado por “M.C.C.” na ação

Vistos.1. (…) Da mesma forma, os relatórios médicos acostados às folhas 23 e 24/25, indicam

Vistos. Em face da gravidade do quadro clínico do autor desta ação, acolho o parecer

Vistos.1. A tutela de urgência de natureza antecipada, prevista no artigo 300 do Novo Código

“Parecer: Considerando que a denúncia inicialmente não tratou do eventual descumprimento do Art. 18 do

Autora, qualificada na inicial, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

“Fundamentação: A paciente xxx relata ao CREMESP que foi à Unidade Básica de Saúde xxx,