Tratamentos e Procedimentos Negados
Vistos, Concedo ao autor a gratuidade. (…) O autor possui patologia em ambas as visões, com acuidade visual muito baixa. Teve indicação de procedimento médico negada por não constar do rol da ANS. Conforme já reiteradamente analisado, o plano/seguro de saúde deve ter por escopo a manutenção da saúde do seu segurado. Restrição a procedimento […]
Tratamento para TEA – Transtorno Espectro Autista (Autismo)
Vistos. Trata-se de pedido cominatório pelo qual o autor visa compelir a ré, com quem mantém contrato de assistência médica, a dar cobertura ao tratamento prescrito (tratamento multidisciplinar ABA – DENVER), em razão de transtorno espectro autista, do qual é portador. O pedido veio amparado de documentos, em especial do relatório médico de fl. 129, […]
Tratamento Oncólogico
Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a ré a autorizar e custear integralmente o tratamento de radioterapia por IMRT. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de […]
Reajustes Abusivos
Trata-se de pedido para a concessão de tutela de urgência formulado por “M.C.C.” na ação movida contra SUL AMÉRICA SAÚDE S/A visando compelir a parte requerida a se abster de cobrar os aumentos aplicados na mensalidade do seu plano de saúde. Segundo alega, os aumentos praticados se baseiam na mudança de faixa etária no percentual […]
Medicamentos de Alto Custo
Vistos.1. (…) Da mesma forma, os relatórios médicos acostados às folhas 23 e 24/25, indicam que a parte requerente é portadora de Leucemia Linfoblastica Aguda, a qual ocasionou quadro de Doença Venoclusiva Hepática, necessitando, por isso, de tratamento com o medicamento Defibrotide, na forma indicada pelo seu médico. Tudo isso, aliado ao teor da súmula […]
Home Care
Vistos. Em face da gravidade do quadro clínico do autor desta ação, acolho o parecer de fls. 50/51, que adoto por razões de decidir, para deferir liminar, na forma do art. 300 do CPC e da Sumula 90 do E. TJSP, para determinar que a ré custeie o serviço de Home Care como requerido a […]
Hepatite C
Vistos.1. A tutela de urgência de natureza antecipada, prevista no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, exige, para a sua concessão, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ou seja, deve haver nos autos elementos suficientemente fortes que […]
Defesa Médica – Processo Ético Profissional
“Parecer: Considerando que a denúncia inicialmente não tratou do eventual descumprimento do Art. 18 do CEM; Considerando que o Parecer do Cons. Sindicante pela capitulação não comunicou ao médico denunciado para apresentar sua manifestação a respeito e, portanto, poder apresentar qualquer documentação sobre o assunto; Considerando que em sede de Defesa Prévia o indiciado demonstrou […]
Cirurgias Plásticas Reparadoras
Autora, qualificada na inicial, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face de “B” Saúde S/A, alegando, em síntese, que é titular do plano de saúde, tendo adimplido rigorosamente as mensalidades. Em 2015 foi diagnosticada com obesidade mórbida. Houve determinação médica para realização de procedimentos cirúrgicos com urgência. Houve recusa […]
Defesa Médica – Sindicância
“Fundamentação: A paciente xxx relata ao CREMESP que foi à Unidade Básica de Saúde xxx, por apresentar dores na perna. Na sala de triagem, foi perguntado se tinha alergia medicamento, informou ser alérgica a “voltarem”, o que foi anotado na ficha de atendimento. Após passar em consulta com Dra. xxxx, a mesma teria receitado “Diclofenaco […]
