ATUAMOS NA DEFESA DE DENTISTAS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA A FIM DE EVITAR CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO ÉTICA
Nossos advogados estão habilitados a observar detalhes e atendimentos a imposições legais a fim de evitar condenação por infrações éticas ao enfrentar uma sindicância ou um processo ético-profissional.
O AUXÍLIO DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA É FUNDAMENTAL
Esclarecer sozinho os fatos, ao invés de apresentar uma boa defesa técnica e jurídica, eleva o risco de condenação do dentista.
NÃO PERCA O PRAZO PARA RESPOSTA
Para a apresentação de todas as manifestações e defesas, seja em sindicância ou processo ético, há prazos definidos pelo Código de Ética, assim, é fundamental que o profissional busque auxílio jurídico tão logo seja notificado, de maneira que não perca a oportunidade de prestar seus esclarecimentos.
Busque auxílio jurídico especializado para que a sua defesa seja elaborada de acordo com todas as normas éticas e processuais, objetivando o arquivamento da sindicância (sem que se transforme em um processo ético-profissional) ou a isenção/redução de penalidade, em caso de processo instaurado.
PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS COMUNS SOBRE DEFESA ODONTOLÓGICA:
Como são feitas as denúncias?
Desde que não seja anônima, pode ser feita denúncia ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) por qualquer pessoa, sendo comum que venha do paciente que se sentiu lesado ou de seu familiar. Muitas ocorrem, também, a partir de Comissões de Ética, do próprio Conselho (ex-officio) ou, até mesmo, de outros dentistas, cabendo ao órgão analisar e investigar se há fundamentos para prosseguir com uma sindicância para esclarecimento dos fatos pelo denunciado.
O que é uma Sindicância?
O objetivo da sindicância é esclarecer previamente os pontos alegados na denúncia, a fim de se verificar se ocorreram quaisquer irregularidades frente ao Código de Ética Odontológica. Especialmente nesta fase, é de suma importância uma boa defesa do profissional, visto que, demonstrada a ausência de infrações, ocorre seu arquivamento, evitando a instauração de um Processo Ético-Profissional.
O que é um Processo Ético-Profissional?
Caso, após a apresentação de esclarecimentos na fase de Sindicância, o Conselho entenda pela existência de indícios de infração ao Código de Ética, será instaurado o Processo Ético-Profissional, fase em que será apresentada a respectiva Defesa Prévia, com todas as provas que o dentista possuir, inclusive testemunhas. Ainda, são realizadas audiências e elaboradas todas as manifestações que se mostrem necessárias para o julgamento do feito.
Quais as penas que podem ser aplicadas em um Processo Ético-Profissional?
O processo deve ser conduzido com muito zelo e atenção, pois o dentista está sujeito a sofrer penalidades em função da atividade profissional, sendo elas: advertência (privada), censura (privada ou pública), suspensão (pública) ou cassação (pública), sendo esta última a mais grave, com a exclusão do quadro de dentistas do CRO.
É obrigatória a contratação de advogado para apresentação de defesa junto ao CRO?
Conforme consta do Código de Ética, não é obrigatória a representação por advogado, entretanto, esclarecer sozinho os fatos, ao invés de apresentar uma boa defesa técnica e jurídica, eleva o risco de condenação do profissional.
Quanto tempo leva para encerrar os trâmites junto ao CRO?
Considerando todas as etapas, desde a denúncia, sindicância e processo administrativo, estima-se em torno de quatro anos até o efetivo julgamento, onde o Conselho decidirá pela absolvição ou condenação do Dentista. Entretanto, caso o profissional apresente uma boa manifestação na fase de sindicância e o caso seja arquivado, sem a necessidade de instauração de processo, estima-se em torno de 1 a 2 anos para o resultado do parecer.
Caso haja condenação após o Processo Ético-Profissional, é possível recorrer?
Apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRO, pode sobrevir uma decisão desfavorável para o profissional e, neste caso, em respeito ao devido processo legal, é possível submeter a questão à análise do Conselho Federal de Odontologia (CFO), buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida que o dentista sofreu em instância inferior.
O Jubran & Galluzzi Advogados possui amplo know how na defesa administrativa de dentistas perante o Conselho Regional de Odontologia, que pode ser necessária nas fases de sindicância, processo ético-profissional e recurso ao CFM, decorrentes de denúncias realizadas a fim de apurar a ocorrência de infrações éticas no exercício de suas funções.
- Defesa em Denúncia de Dentista no CRO: a denúncia do dentista no CRO deve ser identificada e assinada e, após sua realização, é aberta uma sindicância onde o dentista é citado para que apresente manifestação acerca do fato e, posteriormente, os conselheiros identifiquem se deve ser arquivado ou levado adiante, para um processo ético-profissional.
- Defesa em Sindicância de Dentista no CRO: é de suma importância a apresentação de uma defesa completa e bem fundamentada pelo dentista a fim de que seja arquivada a sindicância pois, uma vez instaurado processo ético, o profissional fica passível de aplicação de penalidades.
- Defesa em Processo Ético-Profissional de Dentista no CRO: um processo ético-profissional deve ser conduzido com muito zelo e atenção, pois as possíveis penalidades aplicadas pelo CRO impactam diretamente a atividade profissional, podendo ser desde uma advertência até uma suspenção ou cassação do registro profissional.
- Recurso ao Conselho Federal de Odontologia: apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRO, pode sobrevir uma decisão desfavorável para o dentista e, neste caso, em respeito ao devido processo legal, é possível submeter a questão à análise do Conselho Federal de Odontologia (CFO), buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida arbitrada em instância inferior.
